AREsp 2815737 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e ensejando a incidência da Súmula 182/STJ, de modo que os argumentos genéricos apresentados foram insuficientes para infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: ARISTOTELES ALVES DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Cláusulas Abusivas, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Ação Monitória Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Cláusulas Abusivas +1 more

Case Brief

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Parties

ARISTOTELES ALVES DE CASTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para satisfazer o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e ensejando a incidência da Súmula 182/STJ, de modo que os argumentos genéricos apresentados foram insuficientes para infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • negar provimento ao agravo interno
  • manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo