AREsp 2450331 - ACORDAO

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O agravo regimental não comprovou que o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (limitando-se a contestar genericamente a Súmula 7/STJ); a simples assertiva genérica de revaloração de prova é insuficiente para conhecimento do recurso especial, de modo que a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade está correta com base nas normas e súmulas citadas.

Parties
Agravante: ABDIAS ALVES DE QUEIROZ; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Revaloração Da Prova, Impugnação Específica
Direito Penal Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Revaloração Da Prova Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

ABDIAS ALVES DE QUEIROZ

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Regimental (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou adequadamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação da Súmula 7 do STJ e vedação à revaloração de prova em recurso especial
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação específica para observância do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental não comprovou que o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (limitando-se a contestar genericamente a Súmula 7/STJ); a simples assertiva genérica de revaloração de prova é insuficiente para conhecimento do recurso especial, de modo que a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ofensa ao princípio da dialeticidade está correta com base nas normas e súmulas citadas.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.