HC 981936 - ACORDAO

HC 981936 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões iniciais; aplicou-se o princípio da dialeticidade e, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, motivo pelo qual não se conheceu do recurso.

Parties
Agravante: GIOVANE HENRIQUE STRACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182/stj, Regime Aberto, Dilação Probatória, Falta Grave
Habeas Corpus Processo Penal Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 182/stj Regime Aberto Dilação Probatória Falta Grave

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Parties

GIOVANE HENRIQUE STRACIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 não enfrentamento dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do princípio da dialeticidade
  3. 3 impossibilidade de dilação probatória na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar as razões iniciais; aplicou-se o princípio da dialeticidade e, por analogia, a Súmula n. 182 do STJ, motivo pelo qual não se conheceu do recurso.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido
  • Mantida a decisão agravada que denegou a ordem de habeas corpus