AREsp 2690563 - DECISAO

AREsp 2690563 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e em sua integralidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a alegada ausência de negativa de prestação jurisdicional), limitando-se a...

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Parties
Agravante: JOÃO CARLOS DE ALMEIDA GASPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade, Art. 1.042, Cpc/2015, Art. 932, III
Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Inadmissibilidade Art. 1.042, Cpc/2015 Art. 932, Iii, Cpc/2015

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Parties

JOÃO CARLOS DE ALMEIDA GASPAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao recurso especial
  2. 2 Obrigação de impugnação específica dos fundamentos da decisão de não seguimento (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Necessidade de demonstrar que a análise demandada não exige revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou de forma específica e em sua integralidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a alegada ausência de negativa de prestação jurisdicional), limitando-se a alegação genérica de que se trataria de matéria de direito, sem demonstrar que a aplicação da norma dispensaria o exame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.