AREsp 2890166 - DECISAO
O agravo não conhece por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e sem realizar o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial; aplica-se, assim, o óbice da Súmula 182/STJ e a inadmissibilidade do recurso se impõe.
- Parties
- Agravante: ANGELA MARQUES COUBE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico De Acórdãos
Case Brief
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Parties
ANGELA MARQUES COUBE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo/decisão Sobre Admissibilidade (não Conhecimento Do Agravo)
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 7/STJ por demanda de reexame de fatos e provas
- 3 insuficiência de alegação genérica sobre inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo não conhece por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e sem realizar o cotejo analítico exigido para comprovar dissídio jurisprudencial; aplica-se, assim, o óbice da Súmula 182/STJ e a inadmissibilidade do recurso se impõe.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do reclamo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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