AREsp 2582684 - ACORDAO
O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe novos argumentos que pudessem alterar a decisão agravada; ademais, a ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial configura violação ao princípio da dialeticidade e inviabiliza o conhecimento do agravo, nos termos da Súmula 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento)
- Outcome
- negado provimento ao agravo regimental
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Inadmissão Do Recurso Especial, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
CARLOS GILBERTO CIAMPAGLIA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (julgamento)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental trouxe novos argumentos capazes de alterar a decisão agravada
- 2 Se a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial inviabiliza o conhecimento do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, conforme Súmula 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi desprovido porque não trouxe novos argumentos que pudessem alterar a decisão agravada; ademais, a ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial configura violação ao princípio da dialeticidade e inviabiliza o conhecimento do agravo, nos termos da Súmula 182 do STJ.
Court Disposition
negado provimento ao agravo regimental
Orders
- Nego provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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