AREsp 2893260 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual incide a Súmula n. 182, STJ, e torna-se inviável o conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: DAVI LADISLAU SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado (não Conhecido)
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Agravo Regimental, Súmula 182, STJ
Case Brief
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Parties
DAVI LADISLAU SOUZA
Agravante
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado (não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental apresentou impugnação específica e suficiente aos fundamentos da decisão agravada, conforme o princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, razão pela qual incide a Súmula n. 182, STJ, e torna-se inviável o conhecimento do agravo.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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