AREsp 2937389 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque a insurgência não impugnou especificamente o fundamento único adotado na decisão monocrática (ofensa ao princípio da dialeticidade), o que atrai a aplicação do art. 1.021, §1º, do CPC/15 e do óbice previsto na Súmula 182/STJ; por tais razões, não se admite o agravo interno, sendo dispensada, no caso, a aplicação da multa do §4º do art. 1.021.

Parties: Agravante: ARI DE CORDOVA PASSOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 05 September 2025
Procedural Posture: Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido
Outcome: agravo interno não conhecido
Legal Topics: Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Art. 1.021 Do Cpc/15

Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Agravo Interno Súmula 182/stj Art. 1.021 Do Cpc/15

Case Brief

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Parties

ARI DE CORDOVA PASSOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão monocrática
2 aplicação do art. 1.021, §1º, do CPC/15
3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo interno não conhecido

Orders

não conhecer do agravo interno
não aplicar a multa recursal prevista no art. 1.021, §4º, do CPC/15 no caso concreto