AREsp 2109913 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e não demonstrando que o afastamento da Súmula 7 do STJ dispensaria reexame de fatos e provas.
- Parties
- Agravante: DIOGO CASTRO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
DIOGO CASTRO SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade mediante impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão monocrática que aplicou o óbice da Súmula 7 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido por ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade e não demonstrando que o afastamento da Súmula 7 do STJ dispensaria reexame de fatos e provas.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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