AREsp 2840278 - ACORDAO

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a mera reiteração de argumentos na apelação não configura, por si só, violação do princípio da dialeticidade; assim, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento colegiado do mérito da apelação.

Parties
Agravante/recorrente: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BV FINANCEIRA); Autor/recorrido: EVERSON FRANÇOÁ GARCIA (EVERSON); Autora/recorrida: IRACEMA SIQUEIRA GARCIA (IRACEMA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial provido. Autos retornem ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o mérito da apelação seja julgado pelo Colegiado.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Recursal, Julgamento Colegiado, Responsabilidade Objetiva, Danos Morais, Reiteração De Argumentos Na Apelação
Processual Civil Direito Bancário Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Recursal Julgamento Colegiado Responsabilidade Objetiva Danos Morais Reiteração De Argumentos Na Apelação

Case Brief

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Parties

BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (BV FINANCEIRA)

Agravante/recorrente

EVERSON FRANÇOÁ GARCIA (EVERSON)

Autor/recorrido

IRACEMA SIQUEIRA GARCIA (IRACEMA)

Autora/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade pela repetição de argumentos na apelação
  2. 2 admissibilidade do agravo e do recurso especial
  3. 3 necessidade de julgamento colegiado do apelo

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a mera reiteração de argumentos na apelação não configura, por si só, violação do princípio da dialeticidade; assim, conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para julgamento colegiado do mérito da apelação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial provido. Autos retornem ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o mérito da apelação seja julgado pelo Colegiado.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina para julgamento colegiado da apelação.