AREsp 2502877 - ACORDAO

AREsp 2502877 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ; assim, não ficou demonstrada a desnecessidade de análise do conjunto fático-probatório, configurando ofensa ao princípio da dialeticidade e autorizando o não conhecimento do agravo em recurso especial nos termos dos dispositivos citados.

Parties
Agravante: ADRIANA DAS MERCES DE SOUZA FORERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Regimental

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ADRIANA DAS MERCES DE SOUZA FORERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstração da desnecessidade da reanálise probatória
  3. 3 exigência de dialeticidade nos fundamentos do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ; assim, não ficou demonstrada a desnecessidade de análise do conjunto fático-probatório, configurando ofensa ao princípio da dialeticidade e autorizando o não conhecimento do agravo em recurso especial nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.