AREsp 2934199 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade relativos à Súmula 7 do STJ; a alegação genérica de revaloração de provas é insuficiente, sendo imprescindível demonstrar que a análise do conjunto fático-probatório é desnecessária para o julgamento da questão.

Parties: Agravante: PRISCILLA ALVES LEÃO; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decisão Colegiada (não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial)
Outcome: agravo regimental não provido
Legal Topics: Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7, STJ, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Revaloração De Prova

Processual Civil Direito Penal Princípio Da Dialeticidade Súmula 7, STJ Inadmissibilidade De Recurso Especial Revaloração De Prova

Case Brief

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Parties

PRISCILLA ALVES LEÃO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (princípio da dialeticidade)
2 Se a alegação genérica de revaloração de prova é suficiente para o conhecimento do recurso especial à luz da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

Negado provimento ao agravo regimental
Mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica quanto à Súmula 7, STJ