HC 1015337 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se o princípio da dialeticidade e a Súmula n. 182/STJ.
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- Parties
- Paciente: LUDMILA LUANA MENDES COSTA; Paciente: MARIA CICERA DE CARVALHO SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 691/stf, Habeas Corpus, Exaurimento De Instância, Agravo Regimental
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Parties
LUDMILA LUANA MENDES COSTA
Paciente
MARIA CICERA DE CARVALHO SILVA
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando a Defesa não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se o princípio da dialeticidade e a Súmula n. 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental (por unanimidade).
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