HC 1015337 - ACORDAO

HC 1015337 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se o princípio da dialeticidade e a Súmula n. 182/STJ.

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Parties
Paciente: LUDMILA LUANA MENDES COSTA; Paciente: MARIA CICERA DE CARVALHO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 691/stf, Habeas Corpus, Exaurimento De Instância, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Princípio Da Dialeticidade Súmula N. 182/stj Súmula N. 691/stf Habeas Corpus Exaurimento De Instância Agravo Regimental

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Parties

LUDMILA LUANA MENDES COSTA

Paciente

MARIA CICERA DE CARVALHO SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Pela Sexta Turma

  1. 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando a Defesa não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a parte recorrente não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, aplicando-se o princípio da dialeticidade e a Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental (por unanimidade).