AREsp 2984313 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inadequação dos óbices aplicados (especialmente a Súmula 7/STJ e o óbice de prequestionamento que atrai as Súmulas 211/STJ e 282/STF), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: ARI SCHNEIDER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 15 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Súmula 282/stf, Súmula 356/stf, Prequestionamento, Coisa Julgada (arts. 502 E 503 Cpc/2015)
Case Brief
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Parties
ARI SCHNEIDER
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao caso concreto
- 2 Exigência de prequestionamento para apreciação de dispositivos federais (Súmulas 211/STJ e 282/STF)
- 3 Princípio da dialeticidade e necessidade de impugnação específica dos fundamentos (art. 932, III, CPC/2015)
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante limitou-se a alegações genéricas e não impugnou de forma específica e fundamentada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não demonstrando a inadequação dos óbices aplicados (especialmente a Súmula 7/STJ e o óbice de prequestionamento que atrai as Súmulas 211/STJ e 282/STF), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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