AREsp 2961659 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incorrendo na violação do princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, não sendo suficiente a repetição de argumentos genéricos ou a mera reiteração das razões do recurso especial.

Parties
Agravante: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025 (decisão Por Unanimidade Da Quarta Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade
Processo Civil Recursos Agravo Interno Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj +1 more

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Parties

STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Sessão Virtual De 04/11/2025 a 10/11/2025 (decisão Por Unanimidade Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ por inobservância da dialeticidade
  3. 3 Necessidade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes para impugnar a Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incorrendo na violação do princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, não sendo suficiente a repetição de argumentos genéricos ou a mera reiteração das razões do recurso especial.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.