AREsp 2914831 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica, detalhada e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual se manteve a decisão da Presidência com fundamento no art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, do RISTJ e na aplicação por analogia da Súmula 182/STJ, bem como na impossibilidade de afastar a Súmula 7 sem demonstração concreta de ausência de necessidade de reexame probatório.

Parties
Agravante: EUGENIO ODILON RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento
Outcome
agravo interno não provido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Arts. 932, III, Do CPC E 253, P. Ú., Do RISTJ
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Arts. 932, Iii, Do CPC E 253, P. Ú., Do RISTJ

Case Brief

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Parties

EUGENIO ODILON RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas
  3. 3 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação específica

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica, detalhada e pormenorizada todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, razão pela qual se manteve a decisão da Presidência com fundamento no art. 932, III, do CPC, art. 253, parágrafo único, do RISTJ e na aplicação por analogia da Súmula 182/STJ, bem como na impossibilidade de afastar a Súmula 7 sem demonstração concreta de ausência de necessidade de reexame probatório.

Court Disposition

agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Decisão da Presidência do STJ mantida