AREsp 2328110 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno por violação do princípio da dialeticidade, ante a ausência de discussão mínima e específica dos fundamentos da decisão agravada, e porque o acórdão de second grau apresentou fundamentação suficiente; ademais, a pretensão do recorrente implicaria reexame de provas, encontro óbice na Súmula 7 do STJ, tornando correta a negativa de admissão do recurso especial com fundamento nos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Parties
Agravante: SPE GLEBA 8 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas (súmula 7), Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão
Direito Processual Civil Recursos Especiais Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas (súmula 7) Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão

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Parties

SPE GLEBA 8 - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da dialeticidade pela ausência de discussão dos fundamentos e conclusão da decisão agravada
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial pela suficiência de fundamentação do acórdão de segundo grau
  3. 3 impossibilidade de provimento do recurso diante da necessidade de reexame de provas (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno por violação do princípio da dialeticidade, ante a ausência de discussão mínima e específica dos fundamentos da decisão agravada, e porque o acórdão de second grau apresentou fundamentação suficiente; ademais, a pretensão do recorrente implicaria reexame de provas, encontro óbice na Súmula 7 do STJ, tornando correta a negativa de admissão do recurso especial com fundamento nos arts. 489 e 1.022 do CPC.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno