AREsp 2980960 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou, de modo fundamentado e específico, o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a natureza jurídica da matéria e mera repetição dos argumentos do recurso especial são insuficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ e permitir o conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: ALEXANDRE PEDRO OLMEIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento (sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)
Outcome
agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processo Civil Execução Recursos Especial E Interno Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial

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Parties

ALEXANDRE PEDRO OLMEIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (embargos À Execução) / Julgamento (sessão Virtual 04/11/2025 a 10/11/2025)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que embasam a decisão de não conhecimento do recurso especial
  3. 3 limites à reanálise de matéria probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não demonstrou, de modo fundamentado e específico, o desacerto da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a natureza jurídica da matéria e mera repetição dos argumentos do recurso especial são insuficientes para afastar o óbice da Súmula 7/STJ e permitir o conhecimento do recurso.

Court Disposition

agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno