AREsp 3042504 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e não demonstrando a inaplicabilidade dos precedentes indicados (Súmula 182 e Súmula 83 do STJ).
- Parties
- Agravante: ALAN EDSON DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Distinguishing E Jurisprudência Contemporânea
Case Brief
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Parties
ALAN EDSON DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial impugnou de forma específica e adequada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ ao caso de ausência de impugnação específica
- 3 Requisitos para afastar o óbice da Súmula n. 83 do STJ, incluindo demonstração de jurisprudência contemporânea ou distinguishing
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e não demonstrando a inaplicabilidade dos precedentes indicados (Súmula 182 e Súmula 83 do STJ).
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negado provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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