AREsp 2789852 - DECISAO

AREsp 2789852 - DECISAO

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada; faltou indicar jurisprudência contemporânea ou superveniente para afastar o óbice da Súmula 83/STJ, aplicando-se também, por analogia, a Súmula 182/STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: JÚLIO DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Não Conhecido Do Agravo (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso, Art. 932, III, Cpc/2015, Multas Processuais (arts. 1.021, § 4º E 1.026, § 2º, Cpc/15)
Processo Civil Recursos Especial E Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso Art. 932, Iii, Cpc/2015 Multas Processuais (arts. 1.021, § 4º E 1.026, § 2º, Cpc/15)

Case Brief

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Parties

JÚLIO DOS SANTOS OLIVEIRA JÚNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Não Conhecido Do Agravo (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada (princípio da dialeticidade)
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ e necessidade de indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ diante da ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada; faltou indicar jurisprudência contemporânea ou superveniente para afastar o óbice da Súmula 83/STJ, aplicando-se também, por analogia, a Súmula 182/STJ e o disposto no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo

Orders

  • Não conhecer do agravo
  • Publique-se