AREsp 2727024 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos genéricos e fragmentos de peça anterior, violando o princípio da dialeticidade previsto nos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Súmula N. 182/stj, Art. 932, III, CPC, Art. 1.021, §1º
Case Brief
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Parties
ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula n. 182 do STJ por violação do princípio da dialeticidade
- 3 Aplicabilidade dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e de forma pormenorizada todos os fundamentos da decisão agravada, limitando-se a reiterar argumentos genéricos e fragmentos de peça anterior, violando o princípio da dialeticidade previsto nos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC e atraindo a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo interno
- Julgamento por unanimidade
Full Case Text
Judgment text and source record
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