AREsp 2703347 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o recorrente não impugnou específica, detalhada e pormenorizadamente os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e da Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: BANCO PAN S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Case Brief
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Parties
BANCO PAN S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento) Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ por repetição de argumentos genéricos
- 3 limites do exame de questões constitucionais pelo STJ
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o recorrente não impugnou específica, detalhada e pormenorizadamente os fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e da Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido
- Julgamento por unanimidade (não conhecimento)
Full Case Text
Judgment text and source record
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