REsp 2172100 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não apresentaram argumentos suficientes e específicos para desconstituir a decisão agravada; o Tribunal de origem agiu corretamente ao não conhecer parcialmente da apelação que apenas repetiu argumentos de peças anteriores sem impugnar as razões da sentença, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: Banco CSF S.A.; Agravante: Carrefour Comércio e Indústria Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Apelação Por Ausência De Impugnação Específica, Art. 932, Iii; Art. 1.010, Iii; Art. 1.013, §§ 1º E 2º Do CPC, Aplicação/afastamento De Multa Processual (art. 1.026, § 2º), Agravo Interno
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Inadmissão De Apelação Por Ausência De Impugnação Específica Art. 932, Iii; Art. 1.010, Iii; Art. 1.013, §§ 1º E 2º Do CPC Aplicação/afastamento De Multa Processual (art. 1.026, § 2º) Agravo Interno

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Parties

Banco CSF S.A.

Agravante

Carrefour Comércio e Indústria Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento Colegiado (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 932, III; 1.010, III; e 1.013, §§ 1º e 2º do CPC
  2. 2 aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC
  3. 3 observância do princípio da dialeticidade na apelação

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque os agravantes não apresentaram argumentos suficientes e específicos para desconstituir a decisão agravada; o Tribunal de origem agiu corretamente ao não conhecer parcialmente da apelação que apenas repetiu argumentos de peças anteriores sem impugnar as razões da sentença, em conformidade com o princípio da dialeticidade e a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada