REsp 2255111 - DECISAO

REsp 2255111 - DECISAO

O Tribunal anulou, em parte, o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que seja oportunizada à parte autora a emenda à petição inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas, por entender cabível a emenda para suprir a falta de documentos indispensáveis e em...

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Parties
Recorrente: Manoel do Carmo Nogueira Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial
Outcome
provimento em parte: anulação do acórdão recorrido e da sentença e devolução dos autos ao Juízo de 1º grau para oportunizar emenda à petição inicial
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Na Apelação, Efeito Devolutivo Em Profundidade, Efeito Translativo, Emenda À Petição Inicial, Prequestionamento, Multa Por Embargos De Declaração, Súmula 7/stj (reexame De Provas)
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Ambiental Responsabilidade Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Na Apelação Efeito Devolutivo Em Profundidade Efeito Translativo +4 more

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Parties

Manoel do Carmo Nogueira Rocha

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da dialeticidade (impugnação específica)
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional e ausência de fundamentação
  3. 3 possibilidade de emenda à petição inicial após indeferimento por ausência de documentos

Ratio Decidendi

O Tribunal anulou, em parte, o acórdão e a sentença e determinou o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para que seja oportunizada à parte autora a emenda à petição inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas, por entender cabível a emenda para suprir a falta de documentos indispensáveis e em atenção à jurisprudência do STJ que admite emenda mesmo após contestação em casos excepcionais; questões remanescentes foram prejudicadas.

Court Disposition

provimento em parte: anulação do acórdão recorrido e da sentença e devolução dos autos ao Juízo de 1º grau para oportunizar emenda à petição inicial

Orders

  • Anula o acórdão recorrido e a sentença.
  • Determina a devolução dos autos ao Juízo de 1º Grau para que oportunize à parte autora/recorrente a emenda à petição inicial, especificando as irregularidades a serem corrigidas.