AREsp 3128502 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 e ausência de prequestionamento), limitando-se a afirmações genéricas sobre revaloração fático-probatória e não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes com o cotejo analítico exigido, violando o princípio da dialeticidade previsto no RISTJ e na Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: SALVIANO BORGES DA SILVA JUNIOR; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgado (não Provido)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Prequestionamento, Inadmissibilidade, Reexame De Provas
Processo Civil Recursos Especiais Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Prequestionamento Inadmissibilidade Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

SALVIANO BORGES DA SILVA JUNIOR

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Julgado (não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ
  3. 3 Necessidade de demonstração da desnecessidade de reanálise fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 e ausência de prequestionamento), limitando-se a afirmações genéricas sobre revaloração fático-probatória e não indicando precedentes contemporâneos ou supervenientes com o cotejo analítico exigido, violando o princípio da dialeticidade previsto no RISTJ e na Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial