AREsp 1776084 - DECISAO

AREsp 1776084 - DECISAO

O tribunal considerou que as razões recursais eram deficiente e genéricas quanto à alegação de omissão, enquadrando-se na Súmula 284/STF, e que a apelação não impugnou especificamente os fundamentos da sentença, violando o princípio da dialeticidade exigido para conhecimento do recurso; por isso conheceu do agravo...

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Parties
Recorrente: RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame Do Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Aplicação De Súmulas
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Aplicação De Súmulas

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Parties

RAIMUNDO JOAQUIM QUEIROZ

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo No Superior Tribunal De Justiça, Com Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação genérica de omissão/negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 ausência de impugnação específica aos fundamentos da sentença (princípio da dialeticidade)
  3. 3 admissibilidade e conhecimento parcial do recurso especial

Ratio Decidendi

O tribunal considerou que as razões recursais eram deficiente e genéricas quanto à alegação de omissão, enquadrando-se na Súmula 284/STF, e que a apelação não impugnou especificamente os fundamentos da sentença, violando o princípio da dialeticidade exigido para conhecimento do recurso; por isso conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015
  • Publique-se