AREsp 1854221 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque as razões de apelação, embora genéricas, permitiam inferir o inconformismo e a pretensão de reforma, não se configurando ofensa ao princípio da dialeticidade, devendo o Tribunal de origem reapreciar o recurso de apelação.

Parties
Agravante: CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.; Apelada: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial E Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação da apelação.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus Da Prova, Dano Moral, Reexame Pelo Tribunal De Origem
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Ônus Da Prova Dano Moral Reexame Pelo Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S.A.

Agravante

autora

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Dar Parcial Provimento Ao Recurso Especial E Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao princípio da dialeticidade (art. 1.010, II, CPC)
  2. 2 conhecimento parcial da apelação
  3. 3 admissibilidade do recurso especial e necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque as razões de apelação, embora genéricas, permitiam inferir o inconformismo e a pretensão de reforma, não se configurando ofensa ao princípio da dialeticidade, devendo o Tribunal de origem reapreciar o recurso de apelação.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento ao recurso especial; autos remetidos ao Tribunal de origem para reapreciação da apelação.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar parcial provimento ao recurso especial
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para reapreciação do recurso de apelação