AREsp 1744557 - DECISAO

AREsp 1744557 - DECISAO

Não conhecer do agravo de recurso especial porque a agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; aplicou-se por analogia o óbice previsto na Súmula 182 do STJ, e, com base no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não foi conhecido.

Parties
Agravante: GISLENE PEREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2021
Procedural Posture
Agravo De Recurso Especial / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (inadmissão)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 STJ, Inadmissão De Recurso Especial, Art. 932 Do NCPC, Súmula 568 STJ
Processual Civil Recursos Admissibilidade Princípio Da Dialeticidade Súmula 182 STJ Inadmissão De Recurso Especial Art. 932 Do NCPC Súmula 568 STJ

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Parties

GISLENE PEREIRA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Recurso Especial / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (inadmissão)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 exigência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 aplicação da Súmula 182 do STJ por analogia

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo de recurso especial porque a agravante não atacou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade; aplicou-se por analogia o óbice previsto na Súmula 182 do STJ, e, com base no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ, o agravo não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Publique-se