AREsp 1897728 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e o óbice do princípio da dialeticidade.

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Por Ausência De Impugnação Específica Dos Fundamentos
Outcome
agravo interno desprovido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Inadmissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Juízo De Admissibilidade
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Inadmissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 7/stj Juízo De Admissibilidade

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Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Por Ausência De Impugnação Específica Dos Fundamentos

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 necessidade de impugnação específica para viabilizar agravo em recurso especial (princípio da dialeticidade)
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ exige apontar precedentes contemporâneos ou supervenientes e cotejo analítico

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e o óbice do princípio da dialeticidade.

Court Disposition

agravo interno desprovido

Orders

  • negar provimento ao agravo interno