AREsp 1926674 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º do CPC/15, razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Agravo Interno Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Art. 1.021, § 1º, Cpc/15
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Art. 1.021, § 1º, Cpc/15

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Quarta Turma Agravo Interno Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 não conhecimento do agravo interno por ausência de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade previsto no art. 1.021, § 1º do CPC/15, razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.