AREsp 2548901 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (art. 932, III, CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas e superficiais,...

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Parties
Agravante: LEVI CORREIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Agravo Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

LEVI CORREIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade Agravo Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de exame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Falta de demonstração da violação dos dispositivos legais arrolados

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (art. 932, III, CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas e superficiais, inclusive quanto à não incidência da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido
  • Publique-se