AREsp 2498341 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, violando o dever de dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; alegações genéricas acerca da...

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Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica, Inadmissão De Recurso, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Recursos Especial E Interno Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Inadmissão De Recurso Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para atender ao dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou de forma específica e fundamentada todos os fundamentos da decisão do tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial, violando o dever de dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; alegações genéricas acerca da inaplicabilidade do óbice (incluindo referência à Súmula 7/STJ) são insuficientes.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo por ausência de impugnação específica dos fundamentos.