AREsp 2736092 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a parte agravante formulou impugnações genéricas, não atacando especificamente os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial (necessidade prevista na jurisprudência e súmulas citadas), além de não demonstrar similitude fática para dissídio jurisprudencial e de não afastar o óbice do reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 284 STF, Súmula 07 STJ, Súmula 123 STJ, Súmula 182 STJ, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Fatos E Provas, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Recursos Especial E Agravo Princípio Da Dialeticidade Súmula 284 STF Súmula 07 STJ Súmula 123 STJ Súmula 182 STJ Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 competência do tribunal de origem para analisar pressupostos de admissibilidade
  2. 2 alegação de negativa de prestação jurisdicional e aplicação da Súmula 284/STF
  3. 3 impedimento por reexame de fatos e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a parte agravante formulou impugnações genéricas, não atacando especificamente os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial (necessidade prevista na jurisprudência e súmulas citadas), além de não demonstrar similitude fática para dissídio jurisprudencial e de não afastar o óbice do reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.