AREsp 2784546 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou, de modo específico e integral, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e os requisitos do art. 932, III, do CPC; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e manteve-se o óbice...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade Pelo Tribunal De Origem
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc) / Agravo Interno Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial; Juízo De Admissibilidade Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de reexame fático-probatório
  3. 3 obrigação de atacar todos os fundamentos suficientes para manter o acórdão recorrido

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou, de modo específico e integral, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e os requisitos do art. 932, III, do CPC; aplicou-se, por analogia, a Súmula 182/STJ e manteve-se o óbice relativo à necessidade de reexame fático-probatório (Súmula 7/STJ). Além disso, foram majorados honorários em 10% conforme art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo.
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC.