AREsp 2810088 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante violou o princípio da dialeticidade ao não impugnar analiticamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas de que a matéria seria de direito, e incidindo o óbice da Súmula 7/STJ e das Súmulas 83/182 por ausência de impugnação específica.

Parties
Agravante: ALINE SILVA DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade/decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
Não conheço do reclamo
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Prescrição, Reexame Probatório
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj Prescrição Reexame Probatório

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Parties

ALINE SILVA DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Admissibilidade/decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial diante da ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissão
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ sobre vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 necessidade de impugnação específica à Súmula 83/STJ mediante indicação de precedentes

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante violou o princípio da dialeticidade ao não impugnar analiticamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, sendo insuficientes alegações genéricas de que a matéria seria de direito, e incidindo o óbice da Súmula 7/STJ e das Súmulas 83/182 por ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Não conheço do reclamo

Orders

  • Não conheço do reclamo.
  • Publique-se.