AREsp 2781242 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, eis que as razões apresentadas foram genéricas e não impugnaram especificamente, em sua totalidade, os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem (a ausência de prequestionamento e a necessidade de reexame...

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Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SÚDE S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo (art. 1042 do CPC/2015)
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade De Recurso, Negativa De Tratamento Não Incluso No Rol Da ANS, Indenização Por Danos Morais
Processual Civil Direito Civil Princípio Da Dialeticidade Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 282 E 356/stf Súmula 182/stj Inadmissibilidade De Recurso +2 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SÚDE S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 282 e 356/STF por ausência de prequestionamento
  2. 2 aplicação da Súmula 7/STJ em razão da necessidade de reexame do acervo fático-probatório e interpretação contratual
  3. 3 violação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, eis que as razões apresentadas foram genéricas e não impugnaram especificamente, em sua totalidade, os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial na origem (a ausência de prequestionamento e a necessidade de reexame fático-probatório/interpretativo), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

não conheço do agravo (art. 1042 do CPC/2015)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.