AREsp 2668546 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque os recorrentes não impugnaram especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ e enseja o não conhecimento nos termos dos arts. 932, III, e...
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- Parties
- Recorrente: ARILDO SANT ANNA; Recorrente: FRANSCISCA BARBOSA SANT ANNA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecido
- Outcome
- Agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno, Súmula 182/stj, Preclusão Consumativa, Unirrrecorribilidade
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Parties
ARILDO SANT ANNA
Recorrente
FRANSCISCA BARBOSA SANT ANNA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação por analogia da Súmula 182 do STJ
- 3 inobservância do princípio da dialeticidade
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque os recorrentes não impugnaram especificamente e de forma pormenorizada os fundamentos da decisão agravada, violando o princípio da dialeticidade, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182 do STJ e enseja o não conhecimento nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC.
Court Disposition
Agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido
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