AREsp 2879384 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante deixou de impugnar especificamente e analiticamente os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo Tribunal de origem, que fundamentou a negativa no óbice da Súmula 7/STJ (reexame de prova) e na preclusão quanto à nomeação de...

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Parties
Agravante: JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES - ESPÓLIO e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Inadmissibilidade/não Conhecimento Do Reclamo
Outcome
Não conheço do reclamo.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Preclusão, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Inadmissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Preclusão Prova Pericial +2 more

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Parties

JOSÉ CARLOS FRAGOSO PIRES - ESPÓLIO e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Inadmissibilidade/não Conhecimento Do Reclamo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ
  3. 3 preclusão quanto à nomeação de novos peritos

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois a agravante deixou de impugnar especificamente e analiticamente os fundamentos de inadmissibilidade apontados pelo Tribunal de origem, que fundamentou a negativa no óbice da Súmula 7/STJ (reexame de prova) e na preclusão quanto à nomeação de novos peritos; assim, o recurso pretendia apenas reexame do conjunto probatório, o que afasta sua admissibilidade.

Court Disposition

Não conheço do reclamo.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.