AREsp 2502877 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ; assim, não ficou demonstrada a desnecessidade de análise do conjunto fático-probatório, configurando...

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Parties
Agravante: ADRIANA DAS MERCES DE SOUZA FORERA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Agravo Regimental
Processo Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Agravo Regimental

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Parties

ADRIANA DAS MERCES DE SOUZA FORERA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Colegiado (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação da Súmula n. 7 do STJ e necessidade de demonstração da desnecessidade da reanálise probatória
  3. 3 exigência de dialeticidade nos fundamentos do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegação genérica de inaplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ; assim, não ficou demonstrada a desnecessidade de análise do conjunto fático-probatório, configurando ofensa ao princípio da dialeticidade e autorizando o não conhecimento do agravo em recurso especial nos termos dos dispositivos citados.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.