AREsp 2913572 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática, não atendendo ao princípio da dialeticidade, o que justificou a aplicação, por analogia, da Súmula nº 182 do STJ.
Source-derived case information.
- Parties
- Agravante: PAOLA APARECIDA DA COSTA MARQUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Recurso Não Conhecido
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
PAOLA APARECIDA DA COSTA MARQUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental atende ao princípio da dialeticidade ao demonstrar especificamente o desacerto da decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial
- 2 Se é justificável a aplicação, por analogia, da Súmula nº 182 do STJ quando o agravo não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão monocrática, não atendendo ao princípio da dialeticidade, o que justificou a aplicação, por analogia, da Súmula nº 182 do STJ.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment