AREsp 2972605 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, em desconformidade com o art. 932, III, do CPC, atraindo-se a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: DIORGENES BATISTA DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Processo Civil Recursos (agravo Regimental, Recurso Especial) Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Prequestionamento Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

DIORGENES BATISTA DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 observância do art. 932, III do CPC (princípio da dialeticidade)
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por apresentação de razões genéricas
  3. 3 inadmissão do agravo em recurso especial por ausência de impugnação dos fundamentos (prequestionamento, Súmula 7, Súmula 83)

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma clara e específica os fundamentos da decisão agravada, em desconformidade com o art. 932, III, do CPC, atraindo-se a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.