AREsp 2752012 - ACORDAO

AREsp 2752012 - ACORDAO

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma efetiva, concreta e pormenorizada o fundamento da decisão monocrática (relacionado à incidência da Súmula 284/STF), de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade e aos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, mantém-se a...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: MARCELO DE AZEREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Virtual)
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Direito Tributário Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Súmula 182/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO DE AZEREDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento Virtual)

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Observância dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante deixou de impugnar de forma efetiva, concreta e pormenorizada o fundamento da decisão monocrática (relacionado à incidência da Súmula 284/STF), de modo que, em observância ao princípio da dialeticidade e aos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, mantém-se a decisão que aplicou, por analogia, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo interno.