AREsp 2550761 - ACORDAO

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O STJ entendeu que a exigência de dialeticidade não exige formalismo excessivo e que a mera repetição de argumentos não impede o conhecimento do recurso quando se extrai o inconformismo com o núcleo da decisão; no caso, as razões da apelação indicaram que o juízo de primeiro grau se apegou a um único fundamento,...

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Parties
Agravante: RALEIGH CONSULTORIA LTDA.; Agravado: COMPANY HERO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do mérito da apelação.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Repetição De Argumentos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Anulação De Acórdão, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Princípio Da Dialeticidade Repetição De Argumentos Negativa De Prestação Jurisdicional Anulação De Acórdão Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

RALEIGH CONSULTORIA LTDA.

Agravante

COMPANY HERO LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Provimento Do Agravo E Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento da apelação diante de fundamentação sucinta e reiterativa
  2. 2 Aplicação do princípio da dialeticidade (arts. 932, III e 1.010 do CPC)
  3. 3 Possibilidade de admitirse recurso quando houver mera repetição de argumentos

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a exigência de dialeticidade não exige formalismo excessivo e que a mera repetição de argumentos não impede o conhecimento do recurso quando se extrai o inconformismo com o núcleo da decisão; no caso, as razões da apelação indicaram que o juízo de primeiro grau se apegou a um único fundamento, atacando o núcleo da sentença, o que bastou para conhecer do recurso especial, afastando o óbice da Súmula 7/STJ e determinando a anulação do acórdão recorrido para que o Tribunal de origem julgue o mérito da apelação.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento do mérito da apelação.

Orders

  • Dar provimento ao agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento a fim de anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que prossiga no julgamento do mérito da Apelação Cível n.º 1009959-03.2022.8.26.0100.