AREsp 2946808 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, aplicando-se por analogia a Súmula...
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- Parties
- Agravante: SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
- Outcome
- Negado provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Agravo Em Recurso Especial
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Parties
SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual (segunda Turma)
Legal Issues
- 1 Dever de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão recorrida
- 2 Aplicação analógica da Súmula 182/STJ quando não há impugnação efetiva de todos os fundamentos
- 3 Incidência dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravo em recurso especial deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, aplicando-se por analogia a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Negado provimento ao agravo interno
Orders
- Agravo interno a que se nega provimento
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