AREsp 3026805 - DECISAO

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O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incluindo a aplicação das Súmulas 05 e 07 do STJ e da Súmula 284 do STF), atraindo o óbice da Súmula 182 do STJ.

Parties
Agravante: MARIA IMACULADA TOGNON DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
recurso não conhecido por violação ao princípio da dialeticidade
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 05 E 07 Do STJ, Súmula 284 Do STF, Súmula 182 Do STJ, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial E Agravo Princípio Da Dialeticidade Súmulas 05 E 07 Do STJ Súmula 284 Do STF Súmula 182 Do STJ Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

MARIA IMACULADA TOGNON DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  2. 2 Aplicabilidade das Súmulas 05 e 07 do STJ e da Súmula 284 do STF quanto à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incluindo a aplicação das Súmulas 05 e 07 do STJ e da Súmula 284 do STF), atraindo o óbice da Súmula 182 do STJ.

Court Disposition

recurso não conhecido por violação ao princípio da dialeticidade

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.