AREsp 2669770 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, efetiva e substancial todos os fundamentos da decisão agravada; houve impugnação adequada quanto a art. 1.022 do CPC, mas a alegação relativa à Súmula 83/STJ foi genérica e superficial, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ.

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Parties
Agravante: LEILA SVARTSNAIDER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno não conhecido
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Art. 1.021, § 1º Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Execução Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 83/stj Art. 1.021, § 1º Do CPC Art. 1.022 Do CPC

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Parties

LEILA SVARTSNAIDER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de dialeticidade
  3. 3 Compatibilidade entre fundamentos de inadmissão (art. 1.022 CPC e Súmula 83/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque a agravante não impugnou de forma específica, efetiva e substancial todos os fundamentos da decisão agravada; houve impugnação adequada quanto a art. 1.022 do CPC, mas a alegação relativa à Súmula 83/STJ foi genérica e superficial, o que autoriza a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido

Orders

  • Agravo interno não conhecido.