AREsp 2951346 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas não suprem o dever de dialeticidade e não demonstraram que a matéria apontada como violada dispensaria o reexame de...

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Parties
Agravante: JULIANA MARIA PEDROSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido; provimento negado.
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

JULIANA MARIA PEDROSO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial (autos De Agravo De Instrumento Na Origem) / Julgamento (sessão Virtual Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por falta de impugnação específica
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprir o dever de dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas não suprem o dever de dialeticidade e não demonstraram que a matéria apontada como violada dispensaria o reexame de provas (Súmula 7).

Court Disposition

Agravo interno desprovido; provimento negado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ).