AREsp 2976561 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar, de maneira concreta, específica e pormenorizada, todos os fundamentos adotados pela decisão de inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e não comprovando, de forma idônea, por que não seria necessário o reexame de provas ou a análise de legislação local, o que atraiu a incidência do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, bem como das súmulas e precedentes invocados.

Parties
Agravante: CIRLENE OLIVEIRA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2026
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Julgado Pela Segunda Turma, Negado Provimento
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 280/stf, Súmula 182/stj
Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 280/stf Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

CIRLENE OLIVEIRA SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Agravo Interno Julgado Pela Segunda Turma, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 se o agravo em recurso especial deve impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 conteúdo e requisitos para afastamento da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante deixou de impugnar, de maneira concreta, específica e pormenorizada, todos os fundamentos adotados pela decisão de inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e não comprovando, de forma idônea, por que não seria necessário o reexame de provas ou a análise de legislação local, o que atraiu a incidência do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, bem como das súmulas e precedentes invocados.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.