AREsp 2988683 - ACORDAO

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O agravo interno foi denegado porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade; por consequência, aplicou-se a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

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Parties
Agravante: CAIXA SEGURADORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

CAIXA SEGURADORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 07/04/2026 a 13/04/2026)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo interno pode afastar o óbice da Súmula 182/STJ
  2. 2 Se a impugnação genérica afasta o óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 Aplicação do princípio da dialeticidade aos recursos especiais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi denegado porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento de inadmissão baseado na Súmula 7/STJ, violando o princípio da dialeticidade; por consequência, aplicou-se a Súmula 182/STJ e manteve-se a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Mantém-se a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.