HC 1095045 - DECISAO
A impetração não foi conhecida por violação ao princípio da dialeticidade e por não rebater os fundamentos do acórdão que declarou a preclusão da nulidade da pronúncia, além da ausência de prova documental da alegada demora no processamento do recurso ordinário; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.
- Parties
- Paciente: GABRIEL GOMES FARIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 May 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
- Outcome
- impetração não conhecida; liminar indeferida
- Legal Topics
- Princípio Da Dialeticidade, Preclusão, Nulidade Da Pronúncia, Adiamento Do Tribunal Do Júri, Constrangimento Ilegal, Indeferimento De Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
GABRIEL GOMES FARIA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Indeferimento Liminar
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 falta de impugnação dos fundamentos do acórdão que declarou a preclusão
- 3 ausência de comprovação documental da alegada demora no processamento do recurso ordinário
Ratio Decidendi
A impetração não foi conhecida por violação ao princípio da dialeticidade e por não rebater os fundamentos do acórdão que declarou a preclusão da nulidade da pronúncia, além da ausência de prova documental da alegada demora no processamento do recurso ordinário; por isso, indeferiu-se liminarmente o habeas corpus.
Court Disposition
impetração não conhecida; liminar indeferida
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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